1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar o site www.baudodesign.com.br, você concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se não estiver de acordo, pedimos que não utilize a plataforma.
2. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
O Baú do Designer pode atualizar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
3. MODELO DE FUNCIONAMENTO
O Baú do Designer oferece produtos digitais como templates editáveis (para Canva, Photoshop e CorelDRAW) e softwares com ativação permanente. As compras são únicas e não há planos de assinatura ou mensalidades.
4. LICENÇA DE USO
Ao adquirir um produto, o usuário recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível para uso pessoal ou profissional, permitindo a edição dos arquivos para fins próprios ou para atendimento a clientes finais.
5. PROIBIÇÃO DE REVENDA
É terminantemente proibida a revenda direta dos pacotes, arquivos ou produtos adquiridos, mesmo que modificados. O uso é restrito ao comprador, podendo ser aplicado em criações destinadas a terceiros, desde que não envolva a revenda do conteúdo original.
6. CONTEÚDOS COLABORATIVOS
Alguns templates disponíveis são colaborações ou adaptações de designers parceiros. Por esse motivo, determinados arquivos podem apresentar estilo visual mais simples ou básico, sem prejuízo da funcionalidade ou usabilidade.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE QUALIDADE
O Baú do Designer não realiza reembolso por julgamentos subjetivos de qualidade, estilo ou complexidade visual. Todos os arquivos passam por curadoria e são entregues conforme anunciados.
8. ISENÇÃO SOBRE PRODUÇÃO FÍSICA
Não nos responsabilizamos por erros de corte, impressão ou medidas incorretas que possam ocorrer na confecção física dos materiais com base nos arquivos adquiridos, especialmente quando aplicados em comunicação visual, estamparia, gráfica rápida, papelaria ou similares.
9. LIMITAÇÃO DE SUPORTE
Nosso suporte é oferecido somente pelos canais oficiais listados no site. Questões relacionadas ao funcionamento dos softwares vendidos, erros de edição ou dúvidas sobre uso de templates podem ser atendidas, dentro dos limites da proposta do produto.
10. PRIVACIDADE E DADOS
As informações fornecidas pelo usuário são protegidas conforme nossa Política de Privacidade. O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e por zelar pela segurança de seu acesso à conta.
11. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido ao usuário: compartilhar, redistribuir ou revender qualquer conteúdo do site; utilizar os produtos de forma ilícita, ofensiva ou fraudulenta; usar técnicas de engenharia reversa para violar a integridade dos arquivos.
12. USO DE ROBÔS E MECANISMOS AUTOMATIZADOS
É estritamente proibido o uso de bots, crawlers, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada com a finalidade de acessar, coletar, baixar ou manipular conteúdos do Baú do Designer. O uso dessas práticas poderá resultar no bloqueio imediato e permanente do acesso.
13. ENCERRAMENTO DE ACESSO
O Baú do Designer poderá restringir ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem obrigação de reembolso.
14. DIREITOS AUTORAIS
Todos os materiais disponibilizados permanecem sob proteção de direitos autorais. É proibido remover assinaturas, marcas ou elementos de identificação presentes nos arquivos.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias será o da comarca do domicílio do usuário.